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 -  02-06-2011

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Reforma da Política Agrícola Comum: a UE tem 27 Estados-Membros

Política Agrícola Comum: dos primórdios aos actuais 27 Estados-Membros

Depois da escassez de alimentos verificada durante a Segunda Guerra Mundial, a política agrícola foi uma das primeiras a ser incluída no Tratado de Roma, assinado em 1957, e constituiu um dos pilares fundamentais do projecto de construção e desenvolvimento da Europa. Para dar resposta às necessidades alimentares dos seus cidadãos, os Estados-Membros comprometeram-se a respeitar determinados princípios comuns, como a unidade do mercado, a preferência pelos produtos comunitários, a solidariedade financeira, a estabilidade de rendimentos para os agricultores e a definição de preços mínimos para os produtos agrícolas. Estes princípios impulsionaram a produtividade da agricultura da UE nos anos que se seguiram.

A PAC dos anos 60 e 70

A Política Agrícola foi bem sucedida: a escassez de alimentos acabou, os preços finais baixaram e os agricultores eram bem remunerados pelos seus produtos. Mas, na linha do provérbio que diz "não há fome que não dê em fartura", a Política Agrícola Comum acabou por atingir o outro extremo: excesso de produção de lacticínios, preços finais mais elevados, desaparecimento dos pequenos agricultores e consolidação de grandes e mais eficientes explorações agrícolas.

Os anos 80

A necessidade de racionalizar a despesa pública, evitar excesso de produção e tornar a PAX mais ecológica fez com que a agricultura europeia se mantivesse no centro das reformas europeias. Em 1984, para fazer face aos problemas do mercado, foram introduzidas quotas leiteiras e, em 1988, foram introduzidos limites máximos para despesas agrícolas.

1992-2008

Em 1992, as reformas introduzidas levaram os agricultores a centrar atenções nas necessidades do mercado e não nos subsídios para produção desta ou daquela cultura. A introdução do apoio directo ao rendimento teve como objectivo garantir um nível de rendimentos justo. Um dos objectivos da reforma foi reduzir o preço final ao consumidor e garantir aos agricultores europeus capacidade de concorrência no mercado mundial. Em 1999, a Agenda 2000 alterou o rumo da PAC, através da introdução do desenvolvimento das zonas rurais como uma das principais prioridades agrícolas.

A caminho da grande reforma: a UE tem 27 Estados-Membros

Depois de ter lançado o debate público e um processo de consulta que resultou em mais de 600 sugestões apresentadas por cidadãos e partes interessadas, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta legislativa no próximo Outono. A reforma, que deverá entrar em vigor em 2013, deverá promover uma agricultura mais ecológica, uma distribuição mais justa dos fundos entre os agricultores de toda a União Europeia. Menos complexidade e mais competitividade são os motes da reforma, que deverá tornar o sector agrícola mais competitivo perante países terceiros, mais sustentável e mais inclusivo.

Fonte:  PE

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