ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS AGRICULTORES DO DISTRITO DO PORTO
Comunicado
10
propostas para a actuação das autarquias no desenvolvimento da
agricultura
Passadas
as eleições europeias e legislativas, onde poucos deram atenção à
agricultura, fazemos um apelo aos partidos e candidatos independentes para
que tenham presente a agricultura na actual campanha e no futuro mandato.
A
agricultura tem sido tratada como parente pobre da economia nacional,
devido à sua baixa contribuição directa para o Produto Interno Bruto
(4%); Contudo, este sector indirectamente contribui para 25% do PIB porque
antes e depois das explorações agrícolas há milhares de empregos e
empresas que também dependem da agricultura. A nossa actividade ocupa 80%
do território, preserva a paisagem rural e, acima de tudo, produz os
alimentos que todos precisam para sobreviver, qualquer que seja a sua
opção política. Portugal tem registado um aumento da dependência
alimentar do exterior, mas é possível reduzir essa dependência,
produzindo mais e melhor, ocupando a terra e a população.
Sabemos
que por vezes os autarcas deixam a agricultura para segundo plano,
atribuindo a responsabilidade pelo sector ao Ministério da Agricultura ou
a Bruxelas, onde se decide a PAC, Política Agrícola Comum. Efectivamente,
as autarquias não são responsáveis pela política nacional ou
comunitária, mas, a nível local, podem adoptar uma atitude positiva e
activa relativamente ao sector agrícola. Assumindo a nossa missão de
representar os agricultores, entendemos tornar públicas um conjunto de
medidas que os futuros autarcas poderão implementar para desenvolver a
agricultura e o meio envolvente:
1.
Um regime especial para licenciamento das construções agrícolas,
simplificado nos procedimentos, com isenção de taxas de urbanização
para as construções existentes e uma taxa reduzida para as novas
construções;
2.
Discriminação positiva nos vários impostos municipais e nas percentagens
dos impostos nacionais a que as autarquias têm direito;
3.
Acesso à terra: Para disponibilizar terra aos jovens que se pretendam
instalar na agricultura ou aos agricultores instalados que desejem aumentar
a exploração agrícola, as autarquias podem disponibilizar terras de que
seja proprietárias; Além disso, podem promover o “arrendamento rural”
como forma de ocupar terrenos incultos, criando uma “bolsa de oferta e
procura para arrendamento” e também aumentar o imposto municipal para os
proprietários que recusem arrendar e tenham os terrenos incultos;
4.
Sugerimos a criação de um prémio monetário para jovens que se instalem
na agricultura, atribuído anualmente a todas as novas instalações ou,
através de concurso, premiando os projectos mais inovadores e
sustentáveis do ponto de vista económico e ambiental, de modo a premiar
os melhores e promover os bons exemplos;
5.
Uma grande ajuda pode ser dada na promoção dos produtos agrícolas,
facilitando a sua comercialização, colaborando com as cooperativas
agrícolas e organizações de produtores já existentes ou apoiando a
realização de feiras e exposições para a venda directa desses produtos;
6.
É também muito importante sensibilizar as superfícies comerciais,
nomeadamente as grandes superfícies, para a comercialização dos produtos
agrícolas da região; Isto deve ser uma exigência no processo de
licenciamento de novos estabelecimentos;
7.
A Limpeza, pavimentação e alargamento dos caminhos rurais e florestais
são essenciais para a nossa actividade;
8.
A limpeza dos cursos de água, da sua vegetação, lixo e tratamento dos
esgotos é fundamental para a utilização da água para rega;
9.
As autarquias podem ainda apoiar a formação e informação dos
agricultores, tanto a nível geral (por exemplo, com o programa “novas
oportunidades”) como na formação técnica específica da actividade;
10.
O poder local pode facilitar a comunicação entre o sector agrícola e a
sociedade envolvente, através da exposições temáticas e visitas das
escolas a explorações agrícolas, para que as crianças descubram a
origem dos alimentos e valorizem o trabalho dos agricultores.
Vamos
enviar estas propostas aos candidatos da nossa região, entregá-las em
mão sempre que possível e estaremos disponíveis para dialogar e
colaborar com os eleitos no desenvolvimento das medidas propostas.
Vairão,
28 de Setembro de 2009
A
Direcção da AJADP
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