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É normal que os que estão afastados da esfera de actividades da Administração Pública desconheçam os pormenores ou as tecnicalidades do processo de negociação e preparação do próximo QCA na sua vertente florestal. O que talvez não seja tão normal é que esse processo de negociação e de organização interna decorra (ou tenha decorrido) sem qualquer diálogo ou informação consequentes com a Sociedade Civil em geral e com a Actividade Económica, em particular. (Excluo daqui o Colóquio promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, do MPAT que, afinal, se destinou muito mais a "ser informada" do que "a informar"). Onde estão os contactos, formais ou informais, com os agentes económicos? Onde está a concertação estratégica entre a negociação política e o "lobby" sócio-económico em Bruxelas? Onde está a legitimação interna da lógica (nacional ou regional?) que vai presidir à gestão nacional dos futuros fundos comunitários? Onde está a explicitação dos critérios e prioridades relativas do próprio QCA?
Vão-se conhecendo agora os contornos do próximo Plano Operacional Nacional para a Agricultura e Desenvolvimento Rural (eixos nacional e regional) onde a floresta aparece, numa mera lógica de continuidade com o PAMAF, quer a nível nacional (Medida N3: Desenvolvimento Sustentável das Florestas, com acções no domínio da silvicultura, da exploração/ transformação e da valorização dos produtos florestais) quer a nível regional (Medida R3, com acções no domínio do associativismo, da prevenção e do pós-fogos e da valorização dos espaços florestais de interesse público). O que aflige os parceiros - se é que eles estão verdadeiramente preocupados - é a modulação das ajudas, a formatação dos regulamentos, a elegibilidade das espécies e acções, o fim desta patética dicotomia técnica e burocrática hoje existente entre o IFADAP e os serviços orgânicos do Ministério (DGF e DRA'S) e a ameaça do ressuscitar de comissões regionais de má memória, a que se vem juntando a confusa mas tentacular presença dos serviços do Ministério do Ambiente, em cada vez maior número de actividades silvícolas. Teria sido (mais) uma boa altura para clarificar responsabilidades técnicas e políticas, na já velha reivindicação pela escolha de um só "dono do problema" florestal. Urna estranha apatia nacional - da oposição à comunicação social - parece confirmar a ideia apaziguadora que presidiu à campanha eleitoral do partido que apoia o governo: Está tudo em "boas mãos" (logo, podemos ficar descansados e até distraídos ... ). A mesma tranquilidade reina aliás, este ano, em matéria de fogos florestais: Até final de Agosto (e após um prolongado "black out" de dados estatísticos) os Serviços Florestais noticiavam a eclosão de quase 27 mil fogos, ou seja, um nível equivalente ao máximo verificado no quinquénio anterior, a área ardida (que as condições climatéricas notoriamente mitigaram) ultrapassava naquela data os 22 mil ha de povoamentos, ou seja, o terceiro pior ano dos últimos seis ... mas os fogos florestais "desapareceram" dos títulos dos jornais ou dos directos das televisões! Onde estão as "forças vivas" que anunciaram há quatro ou cinco anos o Conselho lnterprofissional Florestal (CIF) afrontando (com êxito, aliás) uma administração pública florestal que no fim do segundo governo de Cavaco Silva se divorciava dos agentes económicos? Onde estão os empresários e os proprietários florestais que se juntaram para saudar a elaboração do estudo do BPI? Onde estão aqueles que num futuro próximo precisarão de certificados de gestão florestal sustentável para continuarem a ser competitivos nos seus negócios? Onde estão as decisões (e as exigências) dos "capitães da indústria" que visem acautelar o futuro da fileira florestal portuguesa? Não estão ... E o resultado evidente da hibernação (ou declínio?) do sector florestal português é - para já - a não inclusão, nos programas políticos já divulgados pelos principais partidos para as eleições legislativas, de qualquer referência séria ou determinada à fileira silvo-industrial. Será que a microscópica criatura que ataca o pinheiro bravo na Península de Setúbal, e que tão justamente preocupa os técnicos, é que vai acordar o País para o impacte e importância do sector florestal em Portugal? Admitindo que a fileira silvo-industrial privada sabe o que quer e do que precisa - como provou no famoso relatório BPI que alguns funcionários e dirigentes da chamada Autoridade Florestal Nacional se encarregaram de truncar e censurar (na impossibilidade de lhe efectuarem um clássico auto-de-fé) - então é caso para recordar e aplicar a esta actividade o que um famoso questor romano escrevia desta Lusitânia: «Estranho povo este que não se governa nem se deixa governar». João
Soares (*) - Artigo publicado na Revista Florestal, Vol. XII n.º1/2 Janeiro/Dezembro
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