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Portugal
vai assumir a partir do próximo dia 1 de Julho e durante todo o 2º
semestre de 2007, pela terceira vez na sua história, a presidência
da União Europeia, num momento que poderemos denominar de
"pausa para reflexão" nos grandes dossiers comunitários:
desde o alargamento aos Balcãs (Croácia, Sérvia ou Macedónia) e
à Turquia, à reforma das instituições comunitárias, a grande
questão da Constituição Europeia na sequência das recusas da
França e da Holanda (e convêm não esquecer as consequências das
eleições presidenciais francesas, com a vitória dos
conservadores) e o aprofundamento das relações com os EUA e com a
Rússia.
Ao
nível dos dossiers que interessam mais directamente à indústria
agro-alimentar, destacam-se a reforma da PAC pós-2013 e a simplificação das
Organizações Comuns de Mercado (OCM), ou seja a proposta de uma única OCM, a
questão do orçamento comunitário depois de 2013 e o peso (cada vez mais
reduzido) da agricultura, a evolução das negociações ao nível da
Organização Mundial do Comércio (OMC) e o problema das alterações
climáticas e das energias renováveis, sendo claramente prioritário o dossier
dos biocombustíveis no grande objectivo da redução da emissão de gases com
efeito de estufa.
De
resto, pensamos que este é actualmente um tema central para a Europa, uma vez
que o Ambiente constitui hoje o grande objectivo aglutinador dos cidadãos
europeus e factor de coesão entre os Estados-membros (divididos em quase tudo),
como aconteceu com a concretização do Mercado Único ou com a Moeda Única (€).
Tal
significa que as questões ambientais e tudo o que lhe está directa ou
indirectamente ligado - desde os licenciamentos até ao problema das energias
renováveis e a sustentabilidade - tenderão a estar na ordem do dia e a
influenciar cada vez mais o desenvolvimento da indústria agro-alimentar e, em
particular, a indústria dos alimentos compostos para animais.
Passados
15 anos desde a nossa primeira presidência, podemos dizer que temos hoje uma
outra Europa e um contexto completamente diferente.
Decorreram
entretanto 3 alargamentos, primeiro com a entrada da Áustria, Suécia e
Finlândia (de 12 para 15 países), em 2004 com os 10 novos membros do Centro e
Leste da Europa e finalmente, a Roménia e a Bulgária, com um alargamento
bastante complicado, uma vez que se tratam de países em que a agricultura tem
um grande peso em termos económicos e sociais, numa altura em que este Sector
perde importância relativa na União Europeia que entretanto se foi tornando um
bloco reforçado nos seus aspectos políticos e de cidadania e não um mero
espaço económico como acontecia aquando da entrada de Portugal e Espanha, em
1986.
É
evidente que pelo meio tivemos algumas reformas da Política Agrícola,
negociações ao nível da OMC, mercados mais abertos e desprotegidos e crises
alimentares que colocaram em causa o modelo de produção europeu (sobretudo
quando a PAC consumia 60% do orçamento comunitário), ganhando maior amplitude
as questões ligadas aos consumidores e os problemas ambientais.
A
presidência de 1992 foi marcada pela reforma da PAC, tendo como pano de
fundo a diminuição dos excedentes estruturais (cereais, leite em pó, carne de
bovino), medidas de controlo de produção (por exemplo o set-aside nas culturas
arvenses) e uma harmonização dos preços europeus aos preços do mercado
mundial.
Foi
o início da reconquista do mercado dos cereais pela alimentação animal mas
igualmente, em termos conceptuais, o início do declínio da agricultura e dos
instrumentos de política que lhe estavam associados.
A
agricultura assume a noção de multifuncionalidade, ou seja, passa a ser
encarada não só como produtora de bens alimentares mas também como protectora
do ambiente e do espaço rural, enquanto produtora de serviços para a
sociedade. Deste modo, começam a ganhar importância as questões ambientais.
É
na presidência de 1992 que é aprovada a reforma da PAC, sendo introduzida a
especificidade da agricultura portuguesa, dadas as limitações de cariz
estrutural não resolvidas ao longo da integração comunitária. É também
nesta altura que se avança para o Mercado Único, em 1993, com a harmonização
dos preços nacionais aos comunitários, a abertura das trocas comerciais
intra-comunitárias e as contrapartidas monetárias daí decorrentes, como são
exemplo o desmantelamento do elemento fixo de protecção à Indústria e a
eliminação dos contingentes de importação dos produtos animais (carnes,
leite e ovos) provenientes do mercado comunitário.
Em
2000, a segunda presidência é exercida no rescaldo das crises
alimentares, designadamente da BSE, no Reino Unido e em Portugal, e das dioxinas
na Bélgica e de crises institucionais ao nível da própria Comissão Europeia.
Em
Janeiro é lançado o Livro Branco sobre a Segurança Alimentar que constituiu
uma espécie de "cartilha" de toda a legislação alimentar, do qual
emergem alguns aspectos fundamentais: uma visão harmonizada entre a
alimentação animal e humana, a criação da Autoridade Europeia para a
Segurança dos Alimentos (EFSA) e do sistema de alerta rápido (RASFF), a
rastreabilidade e os regulamentos sobre higiene dos géneros alimentícios e
alimentos para animais e o grande conceito "do prado ao prato", em que
todos os sectores são co-responsáveis ao longo da cadeia alimentar.
Consolida-se
deste modo a importância da alimentação animal na saúde e bem-estar animal
mas igualmente na segurança dos produtos de origem animal e o seu papel na
segurança e confiança dos próprios consumidores.
É
também durante esta presidência que é avançada uma nova proposta de
rotulagem sobre os alimentos compostos para animais, a conhecida "fórmula
aberta", em que se propunha a discriminação da percentagem de
incorporação das matérias-primas (mais tarde veio a ser aprovada uma
tolerância de +- 15%) e, o mais grave em termos da violação da propriedade
intelectual e do know-how das empresas, a obrigatoriedade de fornecer a fórmula
exacta a pedido do cliente.
Este
processo arrastou-se ao longo de diversas presidências e em 2006, o Tribunal
Europeu considerou que o fornecimento da fórmula a pedido do cliente deveria
ser retirado da Directiva mas o processo ainda não terminou. Curiosamente vai
regressar à agenda da presidência portuguesa, 7 anos depois, no âmbito da
revisão da etiquetagem, agora que o ambiente político é bem mais calmo nestas
matérias.
Para
além destes aspectos importantes, merecem ainda destaque a criação da DG
SANCO, em que a tutela da alimentação animal saiu da agricultura para a área
da saúde e protecção dos consumidores, as organizações de consumidores e
ambientalistas ganharam importância e poder de decisão no interior da União
Europeia.
A
legislação, que até então era feita a partir dos agricultores e dos
produtores, passou a ser elaborada, prioritariamente, na defesa dos interesses
dos consumidores e nasce o processo de co-decisão entre o Conselho e o
Parlamento Europeu.
A
presidência inicia-se com uma importante Conferência internacional sobre
biodiversidade em Montreal apesar de, no final de 1999, o Ministério da
Agricultura já ter suspendido as variedades transgénicas que tinha aprovado
nesse mesmo ano, dando sinais claros das suas prioridades na defesa das
questões ambientais.
No
âmbito da discussão da Agenda 2000 que culminaria em 2003 com a PAC que temos
actualmente, emerge a ideia do desligamento das ajudas, da orientação para o
mercado e do reforço das ajudas ao desenvolvimento rural. Entretanto, durante
este período, as crises alimentares e a discussão pública e mediática em
volta do tema ajudam a promover o conceito de agricultura biológica e os
problemas ambientais ganham uma importância acrescida e irreversível.
É
o início da ruptura com o modelo agrícola do passado.
Apesar
de todos estes aspectos, a presidência de 2000 fica marcada pela "Agenda
de Lisboa" cujo objectivo é a promoção do crescimento e do emprego e
fazer da União Europeia o espaço mais competitivo do mundo.
Um
designio que ficou pelo caminho mas que volta a ganhar visibilidade na agenda da
próxima presidência portuguesa, juntamente com a simplificação da
legislação. Por outro lado, a Comissão Europeia já percebeu que a Europa tem
custos administrativos e de contexto que lhe retiram competitividade num
contexto de crescente globalização e de desregulamentação dos mercados a
nível mundial e esta é uma das prioridades da Comissão Barroso.
O
que podemos esperar então em 2007?
Existem
questões que regressam à agenda política como a fórmula aberta ou a Agenda
de Lisboa, apesar de, em termos mediáticos, a presidência poder ficar marcada
pela Cimeira Europa/África e pela ratificação dos objectivos da "Lisbon
Agenda".
Vejamos
no entanto, quais as nossas expectativas nos principais dossiers com maior
impacto para a indústria agro-alimentar:
Denominado
como "Health Check" ou "Bilan de Santé", o balanço da PAC
está previsto para 2008 e 2009 mas a Comissária da Agricultura já antecipou o
início da discussão para o 2º semestre de 2007. Pretende-se uma ampla
discussão, não só para preparar a PAC pós 2013 mas também as medidas que
devem ser adoptadas de forma a preparar uma transição suave e sem rupturas.
Para
Portugal, constituirá um momento de grande importância, sobretudo depois da
aprovação do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) e do Quadro Comunitário (QREN)
para o período 2007/2013. Todos deveremos ser chamados a intervir neste
processo e certamente que não podemos desperdiçar esta oportunidade, que
poderá assumir-se como o principal dossier da nossa presidência.
Trata-se
de um dossier prioritário para a indústria agro-alimentar que tem vindo a
alertar as instituições nacionais e europeias para os riscos da concorrência
entre a energia e a alimentação, decorrentes do aumento dos preços das
principais matérias-primas, os cereais (sobretudo milho) e oleaginosas.
A
nível mundial os primeiros sinais de inquietude já se fizeram sentir, na
sequência do aumento dos preços da carne nos EUA e da tortilha, no México.
Há
que investir rapidamente na 2ª geração de biocombustíveis (celulósicos e
lenho-celulósicos, microalgas) e em matérias-primas que não concorram com a
alimentação humana e animal, sem pôr em causa a promoção e desenvolvimento
da agricultura e do mundo rural.
Não
é admissível que seja a política energética a pagar a futura política
agrícola (cujo peso no orçamento para 2008 ronda os 33%, um valor histórico)
sobretudo quando a orientação da PAC vai no sentido de se orientar a
produção para os mercados. Apesar de se tratar de um problema mundial e não
europeu ou nacional, é evidente que não podemos deixar de aproveitar as
oportunidades do mercado mas há que tratar esta questão com bom senso porque
não existem matérias-primas nem stocks disponíveis para a alimentação nem
para satisfazer a procura de biocombustíveis e estes, para serem competitivos
terão de ser fortemente subsidiados.
Decorre
uma consulta pública sobre este dossier até 4 de Junho mas perspectiva-se que
a 2ª geração só possa ser competitiva a partir de 2015. De acordo com as
últimas simulações da Comissão, os preços dos cereais poderão aumentar
entre 3 a 6% e os óleos entre 5 a 18%; os preços dos bagaços de colza
poderão registar uma quebra de 40% e a terra arável para este mercado tenderá
a ocupar entre 14 a 16% na União a 27, no horizonte 2010.
Portugal
já assumiu que este será um dossier prioritário para a sua presidência,
estando em agenda - depois do Conselho de Março ter ratificado a estratégia
apresentada pela Comissão para as energias renováveis (20% energias
renováveis, com um mínimo de 10% para os biocombustíveis - a Directiva sobre
energias renováveis, a revisão das normas para o biodiesel, a Directiva sobre
a qualidade do fuel e o problema da investigação em novas tecnologias.
O
país que detêm a presidência coordena as reuniões desta instituição
conjunta da FAO e da OMS, ao nível da participação da União Europeia.
Sendo
já uma evidência que ao nível das negociações da OMC, não vai ser
possível a abordagem das questões ditas não comerciais (segurança alimentar,
saúde, ambiente e bem-estar animal), o que é indiciado pela estratégia do
Comissário Kyprianou de implementar um "logo" europeu, as
participações no Codex Alimentarius ganham particular relevância, sobretudo
no modelo que foi adoptado quer com a IACA, quer com a
FIPA, em que estas
organizações integraram as delegações oficiais portuguesas.
É
nestes fóruns que a União Europeia poderá sensibilizar o mercado mundial para
a harmonização de regras, de conceitos e de procedimentos que promovam a
segurança alimentar e a competitividade.
Para
além dos assuntos gerais, os aspectos mais importantes são os ligados à
rotulagem, contaminantes, resíduos de medicamentos, resistência
anti-microbiana, higiene e biotecnologia porque cada vez mais as questões
ligadas à avaliação e comunicação do risco são essenciais, sem esquecer o
problema das contaminações cruzadas e a "tolerância zero".
Depois
do lançamento da estratégia da Comissão sobre Biotecnologia, promovendo a
investigação, a inovação e a comunicação, aparentemente favorável aos OGM,
os movimentos de oposição aos transgénicos lançaram uma campanha sobretudo
ao nível das chamadas "zonas livres" e tenderão a intensificar essas
movimentações durante a nossa presidência.
Outro
problema por resolver tem a ver com o milho Herculex cuja variedade está
aprovada nos EUA, Japão e Canadá e não na União Europeia e que tem bloqueado
as exportações de corn glúten feed para a Europa e a sua utilização na
alimentação animal, com os consequentes aumentos de custos e perda de
competitividade da Pecuária e da Indústria.
Espera-se
que, face à aprovação da parte da EFSA, que esta questão seja desbloqueada
em Junho. Estando previstas novos eventos de milho em 2007, espera-se que na
nossa presidência seja dado um forte impulso a uma estratégia de avaliação
simultânea das variedades na União Europeia e nos Estados Unidos, face à
crescente utilização de transgénicos no mercado mundial.
Trata-se
de um dossier em que a margem de manobra da presidência deverá ser muito
reduzida. EUA, União Europeia, Brasil e Índia já fizeram saber que pretendem
assinar um acordo até final de Junho e que a ronda de Doha deverá ficar
encerrada até final de 2007.
Uma
agenda que deverá ficar uma vez mais adiada, uma vez que se aguardam sinais de
fortes cedências da parte dos EUA em matéria de apoio interno à sua
agricultura, não sendo de esperar quaisquer sinais relevantes antes das
eleições presidenciais norte-americanas. A única certeza é a de que os
subsídios à exportação irão ser eliminados até 2013 mas subsistem as
questões centrais relativas ao acesso ao mercado e apoio interno.
Tendo
como pano de fundo a modernização e a simplificação no quadro do dossier
mais conhecido como "Better Regulation", a Comissão vai avançar com
uma proposta concreta de revisão da etiquetagem durante a nossa presidência,
aguardando-se um documento de discussão em Setembro.
No
que respeita à alimentação animal, a proposta pode vir a acabar com a
fórmula aberta que, já se concluiu, nada tem a ver com segurança alimentar
mas existem muitos eurodeputados que, apesar da decisão do Tribunal Europeu de
Justiça, insistem na cedência da fórmula exacta (agora em condições de
confidencialidade) aos respectivos clientes.
A
revisão acontece igualmente ao nível da alimentação humana, não sendo de
excluir uma abordagem semelhante entre os 2 sectores. Por definição, pensamos
que só deverá ser etiquetado o que puder ser controlado, sob pena de
fornecermos informações erradas aos nossos clientes.
Trata-se
sem dúvida de um dos dossiers mais importantes da nossa presidência e que
estará em foco, tal como todos os outros, em Junho, no âmbito do Congresso da
FEFAC que decorrerá no Porto, na Fundação Serralves, ou em Outubro, no
Congresso da FIPA.
Para
além destes dossiers que serão seguramente analisados pela presidência
portuguesa, não podemos esquecer outras questões, designadamente o problema
dos coccidiostáticos, da aprovação dos aditivos, dos contaminantes, o "road
map" sobre a BSE (farinha de peixe e a eventual reutilização das farinhas
animais) ou as contaminações cruzadas, a criação de uma OCM única ou o
combate à obesidade, uma questão que é hoje considerada como um problema de
saúde pública e que, a par da promoção de uma alimentação e de estilos de
vida saudáveis, constituem uma das principais prioridades da Comissão e que
irão obrigar a recentrar o papel da alimentação, animal e humana.
Poder-se-á
pensar, por ser um período de "pausa para pensar", que esta
presidência não terá qualquer importância, que nada de relevante pode
acontecer.
Não
é de excluir que assim suceda mas não partilhamos dessa opinião, sobretudo
porque se trata de um período de grande visibilidade para o nosso país e onde
podemos tirar partido das organizações europeias como a FEFAC ou a
CIAA para
reforçarmos as defesas dos nossos interesses, seja junto do Conselho, da
Comissão, do Parlamento Europeu, da OMC ou do Codex.
Deste
modo, e porque vivemos num período de grandes reflexões e, consequentemente,
de grandes incertezas, a presidência portuguesa poderá ser ainda mais
importante para o nosso futuro colectivo, pela capacidade de chamar a atenção
para os nossos problemas, de minorar os nossos estrangulamentos e de influenciar
as decisões que serão tomadas em definitivo em 2008 e 2009.
Nesta
perspectiva, trata-se de uma oportunidade que não devemos perder, numa óptica
que sempre defendemos, de cumplicidade e da criação de sinergias entre as
nossas organizações e a Administração Pública.
E
esta pode ser de facto a única e a última oportunidade…
Jaime
Piçarra
Assessor da IACA
e coordenador do Grupo de Trabalho Política Agrícola e Relações
Externas da FIPA
Publicado
em 14/05/2007
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