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Todas
as informações disponíveis indicam que a produção de leite em
Portugal, na campanha em curso, que decorre até 31 de Março
próximo, ficará abaixo da quota nacional, pelo que ninguém irá
pagar multas nesta campanha.
A
produção baixou no início de 2003 por medo das multas e continuou
baixa devido ao calor do Verão. Por isso não se fala de quotas
leiteiras nestes dias que passam. Há cerca de um ano, pelo
contrário, viveram-se momentos de tensão e angústia, com as
retenções de pagamentos a muitos produtores e pagamento efectivo
de multas por alguns, felizmente em menor número e em valores mais
"suaves" do que os inicialmente previstos.
O
assunto só voltará a ter "interesse público" quando
houver risco de nova ultrapassagem. No entanto, assim como o Inverno
é a melhor altura para prevenir os fogos florestais, também este
ano de calma é uma boa ocasião para falar de quotas e evitar
problemas num futuro. Afinal, as quotas são um mal necessário, e a
sua duração está prevista pelo menos até 2015, de acordo com a
última reforma da PAC. A mesma PAC prevê a baixa do preço de
leite aos produtores e um subsídio de compensação que será
limitado pela quota detida por cada produtor. Este sistema, que
ainda não está completamente definido, arranca em 2004 e atinge o
valor máximo de compensação em 2007.
Apesar
das multas terem ficado abaixo do previsto, não devemos esquecer as
dificuldades que passaram os muitos produtores que viram retidos
durante meses os pagamentos de leite. Sendo essa retenção 50% da
multa que poderiam pagar, nalguns casos representou a totalidade do
dinheiro que o produtor iria receber ao fim do mês, e com ele pagar
a fornecedores e sustentar a família. Reconheço que essa
retenção foi o "aviso" mais eficaz para reduzir a
produção e as multas. Mas melhor informação do estado e dos
compradores e mais consciência dos produtores teriam o mesmo
resultado com menos sacrifícios.
Apesar
de serem uma pequena percentagem, não devemos esquecer os
produtores que pagaram multa e agora terão ainda que adquirir
quota, se quiserem produzir leite sem sobressaltos nos próximos
anos. Também não devemos esquecer as dificuldades de quem não
pagou multa porque se endividou para comprar quota à última hora.
Devemos ainda lembrar os que foram burlados e roubados nessas
transações. Por último, lembrar também os produtores que nunca
receberam quota da reserva nacional e também por isso não a
compraram quando o preço eram menor e arriscaram o pagamento da
multa.
A
lei atribui ao produtor a principal responsabilidade pela
ultrapassagem de quota, por isso é ele que paga a multa. Mas a lei
também atribui a gestão das quotas ao Estado e aos compradores
(indústria de lacticínios), permitindo que dentro de cada
comprador e cada país a quota não produzida por uns produtores
possa ser utilizada por outros, sem pagamento de multas, desde que o
país no seu todo não ultrapasse a quantidade atribuída. Por isso
nesta campanha não se prevê o pagamento de multas por nenhum
produtor, mesmo que ultrapasse a sua quota. Por isso é tão
importante a divulgação de informação aos produtores sobre a
situação da produção dentro do seu comprador e do país. Por
isso não podemos aceitar a fuga total à responsabilidade de
Governantes e Organizações em anos de ultrapassagem.
No
"ano das multas", Governo e Compradores enviaram cartas
aos produtores alertando para a ultrapassagem da quota. Fizeram bem.
Mas terá sido suficiente? Quantos produtores são analfabetos?
Quantos sabem ler mas não entendem o que lêem? Escrever pode não
bastar para comunicar. Há que avaliar se a comunicação foi eficaz
e corrigir em próximas ocasiões.
Os
acontecimentos do último ano mostraram-nos que o sistema de quotas
leiteiras "é para valer" e está para durar. Dependendo
da situação dos outros produtores do país, é possível produzir
acima da quota sem pagar multa, mas as sobras serão cada vez
menores em cada ano que passar. Por isso a única solução é cada
produtor aproximar a quota à produção, se quiser dormir
descansado. E continuar a exigir uma melhor distribuição da
reserva nacional, um sistema mais seguro de transferências, e,
sobretudo, mais e melhor informação.
Carlos
Neves
Jovem
Agricultor
Publicado
em 15/01/2004
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