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Apareceu,
finalmente, o esperado relatório que a Comissão
Europeia se comprometeu a fazer sobre a especificidade da
agricultura portuguesa!
O
compromisso da elaboração deste relatório foi apresentado como
"grande conquista" na última cimeira, pelo primeiro
ministro e pelo governo português ....
Pode-se
dizer, agora, que a montanha pariu m rato e que, ainda por cima,
esse rato é defeituoso.
Senão,
vejamos:
1
- O QUE DIZ ESTE RELATÓRIO ?
-
Que
a dimensão média das explorações portuguesas é metade da
média da União Europeia;
-
Que
o peso da agricultura portuguesa no PIB baixou de 5,3 para 2,4%;
-
Que
há muita Mão-de-Obra e muito sub-emprego na nossa agricultura
e que 90% da força de trabalho agrícola é de origem familiar;
-
Que
65% dos trabalhadores agrícolas têm mais de 55 anos e que só
1% recebeu formação profissional completa;
-
Que
a produtividade agrícola por Unidade de Trabalho é apenas 23%
da média europeia e que o Rendimento por UTA é no Alentejo
mais de 4 vezes superior ao do Algarve;
-
Que
passados quase 20 anos a agricultura portuguesa está na mesma
ou pior do que quando entramos para a CEE apesar de terem vindo
centenas de milhões de euros para nos apoiar;
-
Que
o nosso futuro está no Vinho, Azeite, Frutas e Legumes;
-
Que
os 60.000 Ha concedidos a Portugal, em 1999, para a produção
de "Milho" ainda estão por utilizar;
-
Que
uma "quota exclusiva" de 100.000 direitos para Bovinos
à troca de reconversão de 200.000 Ha de terras ocupadas com
Cereais, desde 1999 e prorrogada até 2005 não foi praticamente
utilizada;
-
Que
por tudo isto, Portugal não deveria exigir mais Quotas e
Direitos de Produção.
BELO
RELATÓRIO !!!
O
que esta obra-prima de demagogia não explica nem analisa (e deveria
explicar e analisar) é que:
-
Somos
um País onde predomina o minifúndio e a agricultura familiar,
onde as principais culturas não são apoiadas pela PAC (2/3 da
nossa produção agrícola não tem qualquer apoio aos
agricultores - Uva, Fruta, Batata, Hortícolas, Suinicultura e
Leite);
-
Que
o fraco peso da Agricultura no PIB se deve entre outras coisas
à baixa de preços à produção (e isso é fruto de uma PAC
errada e subordinada aos interesses do GATT/OMC, de Reformas e
Revisões da Pac's)
Basta lembrar quanto valia um quilo de Milho, de Centeio, de
Cevada ou de Trigo em 1986 e quanto vale agora !!!
Basta recordar a estagnação dos preços do Leite e da Batata
!!!
E convém não esquecer que é da responsabilidade da Política
Agrícola Comum ficarem em Portugal anualmente 82.000 hectares
sem produzir (ainda por cima com um prémio de 10 milhões de
euros) por vias do Set-aside (pousio obrigatório e/ou
voluntário).
Isto é, somos acusados pela Comissão de coisas que ela
própria nos impôs e obrigou a fazer !!!
-
Que
o envelhecimento da população agrícola também é da
responsabilidade da "PAC da Comissão" ao não dar
condições e rendimentos dignos e compensadores do trabalho na
agricultura e manter os jovens numa incerteza e descrença
quanto ao futuro desta PAC e da Agricultura ...
-
Que
a pouca Formação Profissional na Agricultura se deve a
políticas erradas (que privilegiam a Formação Profissional
nos outros Sectores - é uma forma de mascarar o emprego/
/desemprego) e também a que os Agricultores Portugueses, com as
baixas condições e o muito trabalho que têm nas suas
explorações, não se podem "dar ao luxo" de se
ausentarem prolongadamente para um Centro de Formação.
É que o gado tem de ser tratado, a fruta colhida, as vacas
ordenhadas, o cereal debulhado, a palha enfardada, a erva e o
milho ensilados, a vindima feita , o batatal curado e as regas
têm que se fazer ...
E NÃO TÊM CRIADOS que façam o trabalho por eles (e por elas)
!!!
-
O
que este Relatório não explica é que as baixas produtividades
e rendimentos por Unidade de Trabalho se devem, no nosso País,
entre outras coisas, a:
- Áreas médias/por exploração muito inferiores à média
europeia;
- Mão-de-Obra na agricultura superior aos outros E.M.;
- Falta de apoios às culturas mediterânicas;
- Solos e Climas que não podemos mudar;
- Baixas de preços à produção;
- Preços artificiais que não compensam o custo de produção e
o trabalho dos agricultores.
ENTÃO OS AGRICULTORES PORTUGUESES SÃO UNS MANDRIÕES E
PREGUIÇOSOS?
ENTÃO OS AGRICULTORES PORTUGUESES NÃO SABEM TRABALHAR?
ENTÃO A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM NÃO TEM AQUI QUOTA PARTE DA
CULPA?
-
O
que este Relatório não explica é que os 60.000 hectares de
Regadio/"Milho" "oferecidos como brinde" em
1999 o foram à troca de 60.000 hectares de Sequeiro e com
ajudas directas iguais às do Sequeiro ...
-
O
que este Relatório não explica é que a troca de 200.000
hectares de culturas de Sequeiro por 100.000 direitos de Bovinos
tinham e têm destinatários específicos que NÃO SÃO
AGRICULTORES FAMILIARES !!!
-
HÁ,
EM TUDO ISTO, MUITAS CULPAS DOS SUCESSIVOS GOVERNOS QUE TIVEMOS.
-
MAS
HÁ, TAMBÉM, MUITAS E MUITAS CULPAS DAS POLÍTICAS AGRÍCOLAS
COMUNS DA UNIÃO EUROPEIA.
-
E
A COMISSÃO EUROPEIA NÃO PODE LAVAR AS MÃOS, COMO
"PILATOS" POIS TODOS SABEMOS QUE NA PRÁTICA, É ELA
QUE "PÕE E DISPÕE" EM MATÉRIA DE POLÍTICA
AGRÍCOLA.
2
- O QUE É QUE ESTE RELATÓRIO DEVERIA DIZER ?
Na
mesma Fonte de Informação onde a Comissão se baseou para o
"libelo acusatório" à Agricultura Portuguesa, também
estão dados que permitiriam à Comissão dizer e explicar, no
Relatório:
-
Que
cada hectare de Superfície Agrícola portuguesa recebe, em
média, de Ajudas Directas, 1/3 do que recebe cada hectare na
Grécia;
-
Que
cada exploração agrícola portuguesa recebe, em média, 39% do
que se recebe em Espanha, 27% da Bélgica e somente 15% do que
cada exploração em França;
-
Que
cada Unidade de Trabalho Agrícola recebe em Portugal, das
mesmas Ajudas Directas, 28% dos Gregos, 21% dos Espanhóis, 11%
dos Franceses e 9% do que recebem os Irlandeses.
PORQUE
É QUE ISTO ACONTECE É O QUE A COMISSÃO EUROPEIA DEVERIA EXPLIXAR
NO SEU RELATÓRIO !!!
MAS,
MAIS IMPORTANTE DO QUE RELATAR O QUE SE PASSA E PORQUE DE PASSA, O
QUE A COMISSÃO DEVERIA DIZER É QUE, SENDO A AGRICULTURA PORTUGUESA
UM CASO ESPECÍFICO, QUE MEDIDAS CONCRETAS PROPÕE PARA REPARAR
INJUSTIÇAS, DESIGUALDADES E ASSIMETRIAS !!!
-
Porque os Agricultores Portugueses, estando de acordo com a
importância e o reforço do Desenvolvimento Rural, também precisam
:
-
Produzir
mais para diminuir o déficit da nossa Balança Comercial
Agrícola, que já vai em mais de 3 mil milhões de euros (600
milhões de contos) por ano.
-
Produzir
melhor (e para isso teremos que ter apoios para modernizar,
reconverter, aumentar o regadio)
-
Mais
apoios para as nossas principais culturas (Uva, Frutas,
Hortícolas, Batata, Azeite, etc.)
-
Porque a solução não passa pelo Desligar as Ajudas da Produção
dado que com isso:
-
Nós
não seremos competitivos;
-
Ainda
se produzirá menos;
-
Haverá
mais desertificação e êxodo rural
-
Aumentará
a nossa dependência agro-alimentar;
-
Manter-se-ão
(e agravar-se-ão ) as desigualdades entre culturas,
agricultores, regiões e países.
-
Queremos outra PAC
-
Que
apoie de igual modo todos as culturas e actividades;
-
Que
garanta preços justos à produção;
-
Que
imponha uma Modulação efectiva;
-
Que
Imponha o Plafonamento e que as economias daí resultantes sejam
para reforçar o Desenvolvimento Rural;
-
Que
permita produzir com Qualidade e Segurança para o consumidor.
-
Queremos, também, outras Políticas Agrícolas Nacionais
-
De
apoio ao Regadio;
-
De
apoio ao Emparcelamento;
-
De
apoio à Comercialização;
-
Com
mais e melhor Formação Profissional Agrícola;
-
Com
mais e melhor apoios à Agricultura Familiar.
Roberto Mileu
Publicado
em 05-06-2003
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