A Verdade Sobre Alqueva

Armando Sevinate Pinto

Ao longo de décadas, desde que foi identificado até que foi iniciada a sua concretização, o projecto de Alqueva foi objecto de muitos apoios, de muitas críticas e de muitas indecisões. Faltava-lhe ser sujeito a uma onda de demagogia, protagonizada pelo Partido Socialista e pelo seu líder.

O Dr. Ferro Rodrigues, acompanhado do actual Deputado e antigo Ministro da Agricultura do PS, certamente mal informado, tenta falsear a história e, ultimamente, tem-se dedicado ao exercício de inventar fantasmas para dar a impressão de que é capaz de os combater.

O Alqueva é um empreendimento que eu já defendia antes mesmo do Senhor Dr. Ferro Rodrigues e do Senhor Deputado saberem sequer onde ele se situava. Ao contrário do que regista a história, dizem agora ser do PS a sua paternidade.

Quer gostem ou não, o projecto foi decidido em 1993 pelo XII governo Constitucional (Governo do Prof. Cavaco Silva ) e ainda em 1993 foi criada a "Comissão Instaladora do Alqueva".

Em Março de 1995 foi criada a EDIA e deu-se início, em Setembro, à "empreitada de escavação da 1ª fase da barragem" antes mesmo das eleições que precederam o Governo do Partido Socialista.

Dizem também que o actual Governo abandonou a componente agrícola do projecto. A mentira é grosseira, como grosseira também é a tentativa de escamotear a única razão pela qual não há ainda água para rega na componente do projecto que já poderia regar. Refiro-me à célebre infra-estrutura 12, que o meu antecessor inaugurou à pressa, em 29 de Fevereiro de 2002, sem que a mesma estivesse concluída, e que se revelou depois ser um desastre de construção, necessitando, para ser utilizada, de importantes obras de recuperação, que se espera estarem concluídas em Janeiro próximo.

Será isto abandonar a componente agrícola de Alqueva?

É preciso dizer-se que, sob a administração do PS, até 2002, não foi executado nem sequer adjudicado, um único metro de rede primária de rega (que liga a albufeira aos perímetros de rega) e sem a qual se não pode regar a partir da albufeira.

Saliente-se ainda que, quando o actual Governo tomou posse (Abril de 2002) não havia na EDIA qualquer projecto em condições de ser aberto o respectivo concurso de empreitada e que o "estudo preliminar de impacto ambiental do subsistema do Alqueva", que havia sido iniciado 4 anos antes, ainda não tinha sido objecto de decisão, quer pela EDIA, quer pelo anterior governo. Tal só veio a acontecer em Junho de 2002, já com a actual Administração, com as inevitáveis consequências em termos de atrasos de execução da rede primária desse subsistema.

Terá sido o actual Governo a atrasar o Alqueva?

Além disso, em total contradição com o discurso dos dirigentes socialistas e daqueles que neles acreditam, a verdade é que quando da aprovação do QCA III o Governo socialista entendeu não dever contemplar o projecto Alqueva com os financiamentos comunitários imprescindíveis à execução da rede primária.

No cenário aprovado pelo Governo PS em 2001, que os seus dirigentes agora tanto elogiam, esquecendo-se, no entanto, de dizer que esse cenário já havia deslizado mais de 3 anos relativamente ao anteriormente programado, indiciava-se a beneficiação de 26.200 ha até 2006, com investimento de 276,4 Meuros nas redes secundárias e de 256,7 Meuros nas redes primárias.

Contudo, se se consultar o Quadro Financeiro do Programa Operacional Alentejo, constata-se, para a rede primária, a inexistência de dotação financeira, e para a rede secundária uma dotação que daria apenas para metade da área prevista!!

Nestas circunstâncias, só mesmo a irresponsabilidade de que sempre deram provas ao longo da sua governação, permitirá aos dirigentes socialistas o despudor de atribuírem ao Governo actual os atrasos no regadio do Alqueva.

Quando o líder socialista fala agora de congelamento da componente agrícola não parece saber o que está a dizer.

No seu melhor estilo, que infelizmente é igual ao do Senhor Deputado que o acompanha, fala das forças conservadoras e retrógradas que desejam matar o Alqueva e diz que não o consentirá. Conhecemos a fórmula: à boa maneira socialista, primeiro gasta-se o dinheiro, depois anuncia-se a obra para o futuro sem nenhum suporte financeiro e, quando os seus sucessores se esforçam por arranjar as verbas necessárias para realmente a concretizar, acusam-nos de não cumprir as metas estabelecidas, de boicotar a componente agrícola e de matar o projecto!!!

O melhor desmentido que podemos dar à campanha socialista é o seguinte:

Quanto à lista de pseudo-realizações subscrita pelo Senhor Deputado e ex-Ministro da Agricultura do PS num artigo recente publicado no Jornal Público, ela honra mais uma vez a tradição da sua mais pura demagogia, bem conhecida dos alentejanos.

Fala dos 11$00/m3 fixado pelo seu governo para a água do Alqueva mas não diz que esse preço foi fixado para 2002, altura em que não haveria água, e é crescente de forma a atingir 16$50 em 2008.

Diz que negociou a reconversão até 2006 de 60.000 ha de culturas de sequeiro para regadio. Não diz, porque não lhe convém, que as culturas continuarão sempre a ser cereais e a operação é condicionada ao não aumento da produtividade média.

Fala do banco de terras e do fundo de mobilização de terras mas não diz com que dinheiro os iria fazer funcionar se eles tivessem sido aprovados.

Enfim, fala de tudo e de mais alguma coisa, auto-elogia-se compulsivamente como é seu hábito, mas não diz que o seu projecto de PAC arruinaria em pouco tempo a agricultura alentejana.

Também não diz que tudo fez para boicotar os meus objectivos de aumentos de quotas de produção para permitir ao empreendimento do Alqueva uma orientação agrícola diversificada, como também nada diz sobre a recente revisão do programa RURIS que, conjugada com a também recente reforma da PAC, poderá dar ao Alentejo um futuro que nunca teria sob a orientação socialista, errante, sectária e incompetente.

Lisboa, 03. Setembro. 2003

Armando Sevinate Pinto 
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas