A
gestão florestal sustentável e a sua comprovação a terceiros surge para
os produtores florestais privados como um novo desafio imposto pelas
recentes exigências ambientais e as novas tendências de mercado.
Iniciativas
nacionais nesta matéria começam a produzir resultados, são exemplo a
Norma Portuguesa (NP) “Sistemas de Gestão Florestal Sustentável” de
aplicação ao nível da unidade de gestão florestal, elaborada no seio do
Sistema Português da Qualidade (SPQ) em fase final de aprovação pelo
Instituto Português da Qualidade. Já de âmbito nacional, com reflexos nas
políticas internas, os compromissos assumidos pelo Estado Português, na
adopção e aplicação de critérios e indicadores de gestão florestal
sustentável, designadamente ao nível do Processo Pan-Europeu para a Protecção
das Florestas também conhecido pelo Processo Helsínquia-Lisboa.
A
operacionalização de indicadores de gestão florestal sustentável,
resultou da necessidade de quantificar encargos associados a processos de
certificação, um dos objectivos estabelecidos no Projecto “Gestão
Sustentável dos Sistemas Florestais Portugueses”. Para o projecto
optou-se, por adoptar o esquema de certificação Pan-Europeu de Certificação
Florestal (PEFC) como processo para identificação dos encargos associados
à certificação da gestão florestal, pela sua ligação à norma
portuguesa e ao Processo Helsínquia-Lisboa.
A
Federação desenvolveu esforços no sentido de envolver a participação
das Organizações filiadas, principais intervenientes no processo da Gestão
Florestal Sustentável, através da sua estreita colaboração no
projecto. Para o efeito foram estabelecidas parcerias com as organizações
na fase de execução.
Os
estudos contemplaram a realização de um extenso questionário aos proprietários
e produtores florestais das sete áreas de estudo, com o objectivo de
diagnosticar eventuais impactes sobre a actual actividade florestal dos
novos requisitos inerentes à gestão florestal sustentável. Com base no
diagnóstico e nas metodologias adoptadas na operacionalização de
indicadores foi criado um código de conduta da floresta privada
pretendendo-se contribuir para a demonstração do compromisso que os
proprietários florestais privados poderão vir a assumir adoptando o código
e implementando a melhoria da gestão florestal nas suas explorações.
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Para
aplicação dos indicadores foram desenvolvidas metodologias que se queriam
simples, credíveis do ponto de vista cientifico e exequíveis para o
proprietário florestal. Para o efeito, para além da equipa de projecto,
que integrou um conjunto de especialistas na área florestal, dos meios académicos
e empresarial, solicitou-se a consulta a outros especialistas. Este processo
envolveu a recolha de informação especifica, procurando-se informação
já publicada e reconhecida e também informação adquirida pelas Organizações.
Posteriormente foi efectuado todo um trabalho de consolidação e
sistematização dessa mesma informação, produzindo-se um Manual Técnico
para Aplicação de Indicadores de Gestão Florestal Sustentável, disponível
para consulta na Federação.
Antecedendo
o inventário referente à aplicação de indicadores, as áreas de estudo
foram previamente caracterizadas, procedendo-se à sua estratificação e
definição da amostragem. Os custos estimados para caracterização da
situação de referência foram, em média, de três mil escudos por
hectare. A aplicação dos indicadores, estimou-se em dez mil escudos por
parcela, tendo por base uma amostragem de 1%.
Os
custos de elaboração do plano de gestão foram estimados com base na
legislação que regulamenta o conteúdo dos planos de gestão florestal
(Decreto-Lei n.º 205/99 de 9 de Junho) e de outros factores considerados
relevantes tendo sido definido um intervalo entre dois a três mil contos
por plano de gestão.
Os
valores apresentados têm por base áreas de intervenção de dimensão média
de 400 hectares com a execução no terreno efectuada pelas associações
intervenientes no projecto. Não são reflectidas economias de escala nem
valores praticados por empresas prestadoras de serviços que poderão
introduzir alterações aos valores estimados.
Os
valores apresentados reflectem parte do processo de normalização da gestão
onde se prevê maior investimento do produtor florestal. Aos encargos
associados ao processo de certificação acrescem ainda, para além dos
aspectos normativos do sistema de gestão florestal, os encargos associados
a auditorias e os encargos decorrentes da manutenção da certificação, ou
sejam os custos de melhoria contínua e de manutenção do sistema de gestão.