António CAMPOS
Deputado

Carta aberta aos meus Colegas Deputados Socialistas do Parlamento Europeu

A Política Agrícola Comum foi essencial para consolidar o projecto comunitário, desempenhou um papel altamente positivo no pós-guerra e fez face, com êxito, a uma situação de grande carência alimentar.

Foi concebida para manter preços elevados aos agricultores, como estimuladores da produção.

Estes preços foram apoiados por subsídios e pela imposição de um elevado controle das importações, vigorando o princípio da preferência comunitária.

Com efeito, desde meados dos anos 50 até hoje, houve um fortíssimo aumento da produção, o qual foi acompanhado por uma enorme evolução do conhecimento científico e tecnológico.

Acontece que esse fortíssimo aumento de produção foi muito superior ao crescimento do consumo, invertendo completamente a situação de carência alimentar que levou à criação da PAC.

Hoje, o principal problema do sector é o excesso de produção.

A política agrícola, com quase meio-século, sempre baseada em fortes subsídios, criou uma mentalidade característica e facilitista a muitos agricultores, bem como às suas associações.

A verdade é que, em vez de analisarem e discutirem as políticas ligadas ao sector, muitos agricultores e as suas associações criaram o mau hábito de somente exigirem mais e mais subsídios.

A PAC, voltada para a quantidade produzida e subsidiando forte e prioritariamente as produções que ocupam menos mão-de-obra, deu um grande contributo para a elevada concentração das explorações agrícolas e acelerou de forma impiedosa a desertificação rural.

Os subsídios são concedidos, como se sabe, em função da dimensão da exploração agrícola e da quantidade produzida; quer isto dizer que são obtidos na sua quase totalidade pelos agricultores maiores e mais produtivistas, criando profundas injustiças, contribuindo para um risco crescente da qualidade e segurança alimentar e fomentando muitas vezes um aumento desnecessário das agressões ambientais bem como da utilização dos recursos naturais não renováveis.

Para se ter a noção com algum rigor da dimensão catastrófica da desertificação rural entretanto ocorrida e do aumento em flecha da produção registado no sector, basta referir que, nos anos 50 a agricultura europeia ocupava 45% da população, ao passo que hoje são menos de 5% os que nela trabalham e produzem oito vezes mais.

Isto é, a população agrícola diminuiu nove vezes e a produção aumentou oito.

Mas se o objectivo da PAC continuar a ser fomentar o produtivismo desenfreado num sector que utiliza a natureza como fonte de produção, com o alargamento da União às novas potências agrícolas e a garantia da evolução ainda mais rápida do conhecimento científico e tecnológico, a situação a médio prazo, tornar-se-á, explosiva.

A manutenção desse objectivo exigirá que as instituições se responsabilizem politicamente pelos excedentes crescentes na produção, pela continuação da deterioração da cadeia alimentar, pelo aumento desnecessário e irresponsável das agressões ambientais e, seguramente, por uma população não superior aos 2% ligada ao sector.

Desde que a PAC foi concebida até aos nossos dias, apesar das incríveis mudanças ocorridas, a sua filosofia política de base manteve-se, tornando-a uma peça de museu, que sobrevive graças à rotina e acima de tudo aos enormes interesses ilegítimos que criou.

Hoje dão-se subsídios para fomentar a produção mas, em simultâneo, subsidiam-se a retirada de terras, como acontece, por exemplo, nos cereais.

Impõem-se fortes regimes de quotas com o objectivo de travar o excesso da produção, como acontece, por exemplo, no leite.

Subsidiam-se em larga escala as armazenagens para aliviar o excesso de oferta, como acontece com a carne.

Pratica-se um vergonhoso dumping comercial nas exportações, com produções "dopadas" com 70% de subsídios em relação ao valor real do produto, como acontece com os cereais, aqui, com a agravante de arrasar completamente as agriculturas dos países mais pobres.

Utilizamos os nossos excedentes de produção, sem mercado, para praticar a piedosa caridade da ajuda alimentar aos países mais pobres, depois de termos arruinado as suas agriculturas com o vergonhoso dumping à exportação.

Para justificar toda esta produção "dopada" em subsídios, falamos hipocritamente nos mais de 800 milhões de cidadãos que existem no mundo com fome, mas todos sabemos que essas pessoas são vítimas, não da escassez ou da incapacidade de produzir alimentos para lhes matar a fome, mas sim da injusta repartição da riqueza que os impede de terem acesso a recursos para comprarem alimentos.

Vale a pena destacar mais algumas situações escandalosas

 1. Cereais

São a produção mais desertificadora do mundo rural por ser a que menos mão-de-obra ocupa.

Os cereais representam as maiores explorações agrícolas da Europa e são uma produção largamente excedentária.

Este sector representa somente 10% do produto agrícola comunitário, no entanto recebe 47% de todos os subsídios destinados ao sector.

2. Hortofrutícolas

É uma produção que ocupa 17 vezes mais mão-de-obra por hectare do que os cereais.

A média da dimensão das explorações agrícolas hortofrutícolas é seis vezes menor do que as dos cereais.

Este sector representa 16% da produção Comunitária, isto é, mais 6% do que os cereais.

A União é deficitária neste sector, ao contrário dos cereais em que é excedentária.

Apesar destas enormes diferenças, os hortofrutícolas recebem 4% dos subsídios, isto é, 12 vezes menos do que os cereais.

Poderá pois perguntar-se : Será que alguém duvida que uma das consequências políticas para PAC é o desemprego e a desertificação do mundo rural ?

3. Cadeia alimentar

A manutenção dos subsídios à produção e à exportação são aceleradores incontestáveis do produtivismo no sector agrícola, pondo cada vez mais em risco a saúde pública, o bem-estar animal e o meio ambiente.

O caso das vacas loucas representa apenas a ponta do iceberg.

Para acelerar a produção assiste-se à utilização, clandestina, crescente, de hormonas altamente cancerígenas.

Por outro lado, assiste-se ainda à intensificação da utilização de antibióticos como única forma de garantir a sobrevivência da elevada concentração de animais na pecuária intensiva, com forte incidência na saúde pública.

São introduzidos os organismos geneticamente modificados, muitos deles, sem o prévio conhecimento do seu efeito nas pessoas.

O aproveitamento, já detectado, de lamas de esgotos e resíduos industriais para a alimentação animal provoca a disseminação de dioxinas que afectam a saúde pública.

A utilização descontrolada de pesticidas tem um forte impacto negativo na saúde.

Poderá pois perguntar-se : Será que alguém duvida que outra das consequências da PAC que subsidia a quantidade produzida é pôr em risco a saúde pública ?

4. Dualização da cadeia alimentar

O descrédito crescente da cadeia alimentar está a abrir o caminho a dois modelos de produção agrícola.

Um, para os ricos e informados, que estão a passar crescentemente para o consumo do modelo de produção biológica, e outro para os mais carenciados e desinformados, que consomem o modelo de produção fomentado pela PAC

Há ainda uns outros consumidores, desorientados, que alteram por medo os hábitos alimentares na ânsia de preservarem a sua saúde.

É inaceitável, no plano ético e político, fomentar duas cadeias alimentares, uma para ricos e informados e outra para pobres e desinformados, quando o principal objectivo da PAC deveria ser o de subsidiar a qualidade e segurança alimentar.

5. Meio ambiente e utilização dos recursos naturais

Muitas das agressões ao meio ambiente e abusos na utilização dos recursos naturais devem-se à política produtivista imposta pela PAC, a qual exige que se produza o máximo possível, ainda que, muitas das vezes, seja somente para captar subsídios.

A incentivação da utilização e da destruição de recursos naturais é um crime, pois coloca em risco a sobrevivência das gerações futuras.

Ao contrário do que faz a PAC, a agricultura deveria reger-se por uma política de utilização dos recursos naturais, baseada em fortes critérios éticos que combatessem o egoísmo produtivista reinante.

A PAC sempre procurou confundir a actividade agrícola com a actividade industrial, cujo lema é produzir o máximo com o mínimo de custo.

Há, no entanto, uma diferença fundamental entre as duas actividades - a agricultura produz à custa da utilização da natureza, que é um património colectivo, do qual depende a sobrevivência de todos os cidadãos do mundo.