Sobretudo a partir de 1993, com a concretização do Mercado Único e a consequente liberalização das trocas intracomunitárias, a que se seguiram sucessivas crises em inúmeros sectores (BSE nos bovinos, dioxinas e peste aviária nas aves, crise da suinicultura e, mais recentemente, a ultrapassagem das quotas leiteiras), a par de problemas em torno da segurança alimentar, - confrontada com importações crescentes de produtos animais - dadas as dificuldades da pecuária, a produção de alimentos compostos tem vindo a registar uma tendência de quebra de produção (para o ano 2000 prevêmos uma quebra da ordem dos 2.0%), assistindo-se a uma compressão de margens, problemas de créditos e encargos financeiros elevados, assumindo-se a indústria como financiadora da actividade pecuária. Por outro lado, acompanhando a tendência europeia, temos vindo a assistir a uma diminuição no número de unidades fabris e a uma relativa concentração da actividade.

Nesta perspectiva, gostaríamos de focar dois aspectos fundamentais e que directamente se inter-relacionam: a competitividade e a segurança alimentar, onde se levantam um conjunto de questões que irão marcar de uma forma decisiva os futuros acordos da Organização Mundial do Comércio, ao nível dos acordos SPS (sanitários e fitossanitários).

No que respeita à competitividade dos alimentos compostos, elemento central nesta discussão, Portugal importa cerca de 80% das matérias-primas de que necessita, para além do facto de sermos um país periférico. Deste modo, os custos de aprovisionamento são mais elevados que os dos nossos concorrentes directos, designadamente Espanha e França. No entanto, apesar desta debilidade estrutural, desde 1998 que o nosso país vem sendo fortemente penalizado com as medidas de combate à BSE, sobretudo ao nível da suinicultura. Não podendo utilizar farinhas de carne na alimentação animal, as alternativas de utilização (gorduras hidrogenadas, óleo de soja, ácidos aminados sintéticos, fosfato dicálcico e sobretudo bagaço de soja) têm vindo a onerar os custos de formulação em cerca de 2$00/kg (3 a 4%) o que representa um acréscimo de cerca de 8$00/kg de carcaça de suíno, constituindo uma perda de competitividade, sobretudo em relação ao mercado espanhol que não é objecto destas restrições. De facto, desde que foi adoptada esta imposição ao nosso país que a IACA tem alertado as autoridades para a gravidade deste problema que é, em grande parte, responsável pela situação que atravessa a suinicultura nacional, sendo injusto que não possamos utilizar farinha de carne na alimentação animal e sermos confrontados com importações de carnes e de animais vivos alimentados com farinhas de carne.

Um segundo aspecto prende-se com o contingente de importação de 500 000 toneladas de milho de países terceiros, concedido ao nosso país como reconhecimento das nossas debilidades no aprovisionamento de matérias primas. Este contingente tem sido relativamente importante para a Fileira, pela diversificação de fontes de abastecimento e “arrefecendo” eventuais tendências especulativas do milho proveniente de França e, por arrastamento, outras matérias-primas. No entanto, os problemas em torno dos organismos geneticamente modificados e a divergência de posições entre a União Europeia e os EUA, têm limitado o acesso ao contingente apenas aos países de Leste e à Argentina, reduzindo o impacto do milho no mercado. Para o ano 2001 é de esperar que se não continue a importar milho dos EUA e os países de Leste encontram-se numa situação problemática, dadas as quebras de produção que se verificaram ao longo da campanha. Deste modo, receamos que o mercado venha a ser abastecido em grande parte pela Argentina o que significa a criação de condições para o aumento do preço do milho francês, uma vez que o milho argentino só estará disponível a partir de Março/Abril, o que contribuirá para agravar os custos de aprovisionamento e, consequentemente, os custos dos produtos animais.

Uma outra questão importante para o mercado nacional, diz respeito à privatização da SILOPOR, pelo seu carácter estratégico no abastecimento de matérias-primas (passam pela SILOPOR cerca de 60% dos granéis sólidos alimentares) e a falta de alternativas em termos de descarga (15% dos custos de aprovisionamento). O Governo vai avançar para a concessão dos silos em Lisboa e Leixões e nas diversas reuniões que mantivemos com os Ministérios envolvidos alertámos para o facto de se não poder criar situações de monopólio que ponham em causa a sobrevivência da Fileira. O modelo tem de ser abrangente face aos operadores envolvidos, tem de assegurar uma neutralidade de gestão para o mercado e uma solução que potencie a sua capacidade competitiva e as condições de concorrência, ou seja, numa lógica de custos mínimos ou de lucro zero na descarga e armazenagem e que os representantes dos sectores envolvidos sejam obrigatoriamente ouvidos na elaboração do caderno de encargos. O objectivo é o de criar condições mais favoráveis em termos de aprovisionamento de matérias-primas.

Como conclusão, Portugal tem de criar condições para minorar os custos de aprovisionamento de matérias-primas para a indústria de alimentos compostos, condição indispensável para que a pecuária nacional possa ser competitiva, pelo que, para além dos aspectos já referenciados, continuamos a defender a transferência de stocks de intervenção de cereais de países excedentários para os deficitários como o nosso e a defender uma política europeia de cereais que privilegie o mercado interno em detrimento das exportações para o mercado mundial.